PrivacyPolicy

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Linha Sport, unipessoal, Lda., tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos seus clientes, nos termos da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados é a Linha Sport, Unipessoal, Lda.

2. Encarregado da Protecção de Dados

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados Pessoais, foi designado um Encarregado da Protecção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para geral@linhasport.com

3. Recolha e tratamento de dados

a. A LINHA SPORT é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais utilizados no contexto dos Serviços disponibilizados pelo seu site.

b. A LINHA SPORT recolhe e trata os dados pessoais do titular dos dados facultados no momento do seu registo na Área de cliente, tais como e-mail, nome completo, data de nascimento, NIF, número de telemóvel e telefone,

c. A LINHA SPORT tratará igualmente os seus dados pessoais disponibilizados no processo de registo, mesmo em caso de interrupção do mesmo, para efeitos de o contactar para proceder (se assim o pretender) à conclusão do processo de registo na Área de cliente.

4. Finalidade do tratamento de dados

a. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do disposto no número anterior serão tratados para as seguintes finalidades:

Gestão de cliente e prestação de serviço, vendas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, detecção de fraude, protecção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

b. Os tratamentos de dados referidos no número anterior são lícitos na medida em que:

• O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, para uma ou mais finalidades específicas;

O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público;

O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento.

5. Destinatário(s) dos dados pessoais

a. LINHA SPORT poderá, eventualmente, comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da LINHA SPORT, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento e agências bancárias. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

b. A LINHA SPORT comunicará, ainda, os dados pessoais do titular dos dados, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e habilitadas.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

a. Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar à LINHA SPORT o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis, nos termos dos artigos 16.º e seguintes do RGPD.

b. Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

c. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à acção judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos no artigo 77.º, 78 e 79.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.

d. O exercício dos direitos acima referidos é efectuado mediante contacto directo com a LINHA SPORT através do e-mail  geral@linhasport.com ou apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD| Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

8. Medidas de segurança

a. A LINHA SPORT assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não-autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação actualmente em vigor em matéria de protecção de dados.

b. A transmissão de dados é efectuada utilizando ligações seguras (HTTPS), ou seja, de forma encriptada, com recurso a chaves privadas e unívocas. O protocolo SSL (Security Sockets Layer) permite que a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, ocorra de forma segura, salvaguardando a privacidade e minimizando o risco de intercepção de dados durante a comunicação.

c. Sem prejuízo das medidas de segurança adoptadas, a LINHA SPORT recomenda que o titular dos dados deverá assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto utilizador da Internet, nomeadamente, alterar a sua password de acesso de forma regular, utilizar um computador e um browser actualizados em termos de "patches" de segurança e antivírus, e adicionalmente, garantir certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet.

9. Alterações à política de privacidade

A LINHA SPORT poderá alterar a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados a qualquer momento.

Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e pagina de Facebook.

10. Validade

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não será afectada ou prejudicada.